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Como funciona o RioComex, benefício fiscal para operações de importação no estado do Rio de Janeiro

Medida visa impulsionar o setor e baratear transações logísticas

Em vigor há três anos, a lei estadual 9.025/2020, apelidada de RioComex, traz uma série de benefícios para as operações de comércio exterior feitas no estado do Rio de Janeiro. Criada a partir de uma ampla frente de trabalho entre poder público, empresa e associações, o benefício fiscal visa impulsionar a malha logística do estado fluminense.

Os principais pontos previstos na medida são:

– Crédito presumido nas operações de saídas interestaduais, de modo que a carga tributária efetiva seja equivalente a 1,10 % (um inteiro e dez centésimos por cento), mais 0,29% de FOT, totalizando o recolhimento de 1,39% nas operações com repasse de 4% de credito de ICMS.

– Diferimento do ICMS nas operações de importação de mercadorias para o momento da saída, realizada pela empresa diretamente, por conta e ordem ou por encomenda.

Para usufruir do benefício, o contribuinte deverá promover o desembaraço aduaneiro da mercadoria importada nos portos ou aeroportos localizados em território fluminense. Confira a lei na íntegra: https://encurtador.com.br/nAQ19

A Massy foi uma das idealizadoras do projeto e primeira smart trading a operar 100% dentro do regime após sua habilitação e assinatura do termo de adesão com o estado do Rio de Janeiro. Segundo seu presidente, Bruno Barbeito, o RioComex é um programa que favorece todos os elos da cadeia logística nacional. “Nós trabalhamos nesse projeto desde o início. Estudamos os benefícios de outros estados e apresentamos aos órgãos públicos a viabilidade de implantação no Rio de Janeiro. É um benefício que colabora com todos os envolvidos na operação, favorecendo a competitividade e a ampliação dos negócios do setor”. 

Barbeito reforça ainda a importância da medida para o estado do Rio de Janeiro. “Somos fluminenses, acreditamos no potencial do nosso estado, desde nossa fundação em 2015 entendemos a importância de investir e contribuir para o desenvolvimento do segmento no estado. Não tenho dúvidas que o Rio de Janeiro irá ocupar o seu lugar de destaque no cenário nacional no segmento de comércio exterior.”

A empresa fornece todo suporte necessário para empresas ou agentes autônomos de comércio exterior que precisam importar mercadorias. “Temos uma grande flexibilização das operações para atender todos os portes e nichos. Enfatizamos também o trabalho do agente autônomo de importação, que em nossa empresa é protagonista em determinadas transações. Operamos integralmente no regime do RioComex, o que diminui significativamente os custos de operação”, destaca Barbeito.

Além da diminuição dos custos, outro objetivo da medida é fortalecer o segmento logístico no estado. O Rio de Janeiro conta hoje com três grandes portos em operação (Itaguaí, Niterói e Angra dos Reis) e dois aeroportos internacionais (Galeão e Santos Dumont), além de uma ampla malha rodoviária e ferroviária para transporte e escoamento de carga. 

O setor portuário é um dos que vem despontando nos últimos anos. Até junho deste ano, os três portos movimentaram R$29,169 milhões em toneladas, frente a R$28,684 milhões ao longo de 2022. “Vimos um potencial enorme no estado do Rio de Janeiro, especialmente no setor portuário que há anos não recebia o devido valor. Temos a confiança de que a medida vai posicionar nosso estado no cenário de destaque nacional para operações de comércio exterior e logística”, destaca Bruno.

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