Os benefícios fiscais disponíveis para operações de comércio exterior foi a pauta de destaque do segundo dia do Fórum Massy Comexlog, o maior evento de comércio exterior e logística do Estado do Rio de Janeiro. Iniciativas como o regime especial RioComex têm impulsionado a competitividade e atraído novos investimentos para o setor em território fluminense. 

O assunto foi tema central de um painel que contou com a participação do secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Lobo; do presidente da AcomexRio – associação que une e apoia os importadores e intervenientes em comércio exterior do Rio de Janeiro – Tony Barbeito; do presidente do Sindicarga, Filipe Coelho e do superintendente de incentivos fiscais da Codin, Roberto Chevallier.

“A importância do nome RioComex, que na lei se chama RioLog, é criar o conceito que o regime é voltado exclusivamente para o comércio exterior, um pleito antigo da categoria. O benefício posterga o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a saída da mercadoria, e gera um recolhimento efetivo de 1.39%, um percentual vantajoso em relação a outros estados que também concedem esse tipo de benefício”, disse Barbeito.

O diferimento do ICMS incidente sobre as operações de importação é um dos principais benefícios do RioComex, que gera uma vantagem de fluxo de caixa para as empresas importadoras, já que não precisam pagar o imposto imediatamente na entrada da mercadoria. Outro ponto importante do regime é a simplificação tributária, com medidas que reduzem a burocracia nas operações de importação e exportação.

Para o secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, a sinergia entre o governo, a iniciativa privada e as associações de classe já é uma realidade. “Nossas discussões acontecem de forma constante, especialmente quando a Secretaria da Fazenda trabalha em regulamentações”, afirmou Leonardo Lobo. 

O secretário também destacou a vocação logística do estado. “Somos vocacionados para logística, temos uma infraestrutura única no país. Ninguém tem três grandes portos, e ainda temos espaço para mais”, afirmou, destacando as vantagens competitivas do Rio no setor. No âmbito econômico, Lobo reforçou que “com a reforma tributária – que está prevista para ser implementada por completo em 2033, a guerra fiscal vai acabar”, o que reforçará ainda mais a competitividade do estado.

“A Secretaria da Fazenda também investiu fortemente em tecnologia. Não estamos mais no tempo do fiscal com um bloquinho debaixo do braço. Hoje, investimos mais de 100 milhões por ano em TI, tanto na execução das auditorias quanto na gestão da própria secretaria”, disse Lobo.

Por fim, o secretário mencionou a recuperação financeira do estado. “Nos últimos três anos, acumulamos algo próximo a 30 bilhões de reais em caixa, mesmo com a perda de 10 bilhões de arrecadação devido à redução do ICMS sobre combustível, energia e telecomunicações. Nossa projeção para este ano é fechar com algo entre 27,8 e 29 bilhões de reais em caixa, o que é um resultado muito positivo”, concluiu.

Filipe Coelho, presidente do Sindicarga RJ, ressaltou que o Rio de Janeiro tem potencial para ser um hub logístico estratégico no Brasil, abrangendo não apenas a região sudeste, mas também áreas como o centro-oeste e parte do nordeste que não possuem suporte de portos locais. “Esse hub é a grande chave para o Rio retomar o crescimento econômico de forma mais acentuada”, disse ele. 

O presidente do Sindicarga também destacou que o estado tem condições de competir com São Paulo, o maior PIB do Brasil, cuja infraestrutura portuária e aeroportuária enfrenta sérios gargalos de capacidade. “Estamos ao lado de São Paulo, que possui uma operação portuária e aeroportuária com limitações, e esse é um problema que não será resolvido a curto prazo”, afirmou. O Rio de Janeiro tem o segundo maior PIB do Brasil. 

Apesar do Rio de Janeiro ter caído para a sexta posição em movimentação portuária de comércio exterior, Coelho acredita na recuperação do setor. “Já fomos oitavo e nono, e hoje estamos em recuperação. Isso é fruto de muita luta e discussões que nem sempre aparecem ou são noticiadas”, disse, elogiando o governo estadual por trabalhar em conjunto com a sociedade civil para melhorar o cenário logístico do estado.

Ele também destacou a importância de fatores fiscais, como a Lei 9025, conhecida como RioComex, e o decreto 47.681, Rio Importa Mais, que têm promovido competitividade ao estado. “Essas ferramentas fiscais são essenciais para atrair cargas, gerar tributos, emprego e renda”, afirmou.

Solicitação de benefícios fiscais 

A Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) é a principal porta de entrada para empresas interessadas em atuar em território fluminense com incentivos fiscais, destacou Roberto Chevallier. Ele explicou como funciona o processo de solicitação dos incentivos. “O rito do pleito para o benefício fiscal começa com uma solicitação feita por e-mail, com o envio da carta consulta, o projeto e toda a documentação necessária. Após uma avaliação inicial, o processo segue para a análise do projeto em si, com critérios objetivos”, descreveu Chevallier. Ele acrescentou que, após essa etapa, é elaborada uma nota indicando a posição da Codin sobre o deferimento ou não do pedido, que em seguida é encaminhado para deliberação pela Receita Federal.

Chevallier também destacou que a Codin está trabalhando para aprimorar o processo de solicitação dos incentivos. “Estamos buscando melhorar o processo de formação de uma equipe multidisciplinar com profissionais que são especialistas em áreas como economia, administração e direito para aprimorar a análise”, afirmou.

Para o fechamento de 2024, as expectativas são promissoras. “Tivemos, até agora, 150 pleitos de incentivos fiscais apresentados, considerando os projetos mais avançados. Estimamos um impacto de mais de R$1 bilhão e a geração de cinco mil empregos”, concluiu Chevallier, reforçando a importância desses benefícios para o desenvolvimento econômico do estado do Rio de Janeiro.

Fórum Massy Comexlog

O Fórum Massy Comexlog, o maior evento de Comércio Exterior e Logística do Estado do Rio de Janeiro, terminou na sexta-feira (04/10) após dois dias que apresentaram uma série de palestras e mesas de discussões com a participação de autoridades do Rio de Janeiro e renomados especialistas do setor. Para fechar, o evento destacou o protagonismo feminino no comércio exterior,  

O painel sobre o assunto reuniu a consultora da Massy Smart Trading e diretora do SINDAERJ, Rita Fernandes; a coordenadora da PEIEX RJ, Clarice Secches Kogut; a superintendente interina de Autonomia Econômica da Secretaria da Mulher, Marcele Porto; a representante no Rio de Janeiro do Mulheres no Comex, Renata Ribeiro; a secretária Interina de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços do Estado do Rio de Janeiro, Fernanda Curdi e a especialista em comunicação do Clube Empreendedor Brasil e Distrito Empresarial do Porto, Luana Paes.

O evento aconteceu entre os dias 03 e 04 de outubro no Píer Space, na capital fluminense e reuniu mais de 50 palestrantes.